Conselho: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS)
Tipo: Demais documentos
Numeração: PORTARIA Nº 22.755, DE 2011 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
Data do documento:14/09/2011
Regulamentada pelo Decreto nº 15.795, de 22 de Agosto de 2007, resolve nomear para compor a Comissão de Acompanhamento e Apoio aos Processos Eletivos do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB