Conselho: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS)
Tipo: Demais documentos
Numeração: DECRETO Nº 22.856, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Data do documento:08/06/2017
Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 22.222 de 16 de março de 2016, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.