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O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP) é um órgão colegiado de assessoramento na defesa do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico junto à Secretaria da Cultura (Secult).

O órgão municipal foi criado em 30 de setembro de 1994, com a publicação da Lei  Municipal nº 4.619/1994, e ao londo destes anos tem atuado como principal assessor do setor de Patrimônio Histórico da Secult, auxiliando no levantamento de bens tombados, instrução de processos e tombamentos, bem como análise de projetos de restauro e adaptações, criando laudos de vistoria e agindo conjuntamente ao Ministério Público.

O CMDP é formado por representantes da Secretaria da Cultura; Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais; Secretaria de Edificações e Urbanismo; Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba (IHGGS); Arquidiocese de Sorocaba; Museu Histórico Sorocabano (MHS); Conselho Regional de Engenharia e de Arquitetura; Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Universidade de Sorocaba (Uniso); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (AEAS).

Vinculado à Secretaria da Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

Criado por lei em 1993, o conselho tem como principais atribuições: propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar sua execução; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial o Fundo de Cultura; e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências federativas.