5abet

Anexo:

Aos dias trinta e um do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, 31/08/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 11:00 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira(SAJ),Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB),Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU),Magda Lourenson(SEFAZ),Marcelo Clarim Pereira(SERIM),Ricardo Pereira Chiaraba(ACSO),Daniel Guedes Araújo(SES),Elio Gonçalves Maia Junior (SES), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão do Serviço de Proteção ao Consumidor), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Empresa Amiga do Consumidor: pelo presidente foi relatado que há expectativas de aprovação da Lei que cria a “Empresa Amiga do Consumidor”, e se assim ocorrer, poderá haver o lançamento da mesma no dia 12/09/2018; para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 02: Reunião com os Planos de Saúde: pelo presidente foi relatado que houve uma reunião neste Órgão no dia 13/08/2018, a fim de orientar os planos de saúde quanto às exigências da lei que estabelece o prazo para atendimento de 45 minutos, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 03: Operação Original: pelo presidente foi relatado que no intuito de fiscalizar a utilização de peças genuínas em oficinas que prestam serviços para as seguradoras, operação que ocorreu após uma denúncia do Sindifupi, para deliberar: o Sr. Elio relata que teve um problema com uma batida em seu veículo e que o seu para-choque foi recuperado, e não realizada a substituição, como deveria ocorrer, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 04: Utilização de R$15.439,12 (quinze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos) para complementar a compra dos dois veículos, para deliberação: o Sr. Plauto sugere, independente da compra desses veículos, verificar a possibilidade de utilizar no Órgão veículos apreendidos, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Minuta de Decreto – Regulamentação de Procedimentos e Processos Administrativos PROCON, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade;item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 07: Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são apresentados os números das atividades realizadas no acumulado anual, para deliberação: o Sr. Romero relata que houve uma redução no número de denúncias através do aplicativo e enfatiza as visitas que estão sendo realizadas nos bancos para verificar se o tempo de atendimento está sendo cumprido nas instituições financeiras, o Sr. Elio sugere ainda que possa ser utilizado um totem em locais públicos para que seja ampliado o acesso ao aplicativo, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 8: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, apresentando quais multas já foram pagas, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: Ainda que não estivesse na paula, o presidente acha importante ressaltar o Decreto 23.969 de 20/08/2018 que dá competência para fiscalizar a lei 7.391/2005 que regula o tempo para atendimento nos estabelecimentos bancários, para deliberação: nada deliberado; para aprovação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.

Anexo:

Aos dias vinte e sete do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, 27/07/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 8:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira(SAJ),Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB),Sergio Paulo Chagas(SEDU),Lais de Almeida Barroz(SEFAZ),Ivan Flores Vieira(SERIM),Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão do Serviço de Proteção ao Consumidor), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Convocação de 03 Agentes de Fiscalizações: pelo presidente foi relatado que em março de 2017, havia apenas 01 Agente de Fiscalização no Órgão, hoje evoluiu para 05, e assim que os 03 Agentes de Fiscalização assumirem, teremos 08 agentes, contribuindo para que possa ser realizada também a Orientação, trabalho que vem ocorrendo desde o início do ano, para deliberação: O Sr. Romero relata que os novos agentes de fiscalização serão muito úteis, inclusive, no tratamento das reclamações recebidas pelo aplicativo, que já comam 85, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 02: Minuta de Projeto de Lei “Selo”: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de lei referente à “Empresa Amiga do Consumidor”, que não poderá ser realizada por Decreto pois está sendo criada uma nova atribuição ao PROCON, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 03: Minuta de Decreto para Regulamentação da Lei 7391/05: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de decreto para regulamentação da lei 7391/05, que visa regulamentar a fiscalização da referida lei: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 04: Minuta de Decreto para Regulamentação da Lei 11.405/16: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de decreto para regulamentação da lei 11.405/16, que visa regulamentar a fiscalização da referida lei, no que refere-se ao tempo de espera em pronto atendimento, inclusive padronizando a placa que deverá ficar exposta no local, para deliberação: nada deliberado, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Termo de Cooperação Técnica ANS: pelo presidente foi apresentado o termo de cooperação técnica realizado com a ANS, que foi realizado com o intuito de facilitar a troca de informações institucionais, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade;item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, que teve uma redução de 17% em relação ao ano anterior, para deliberação: pelo Presidente, é exposto que a redução se dá pela efetividade da fiscalização, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 07: Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são apresentados os números das atividades realizadas no acumulado anual, informando ainda que a próxima operação será no “Dia dos Pais”, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 8: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, apresentando quais multas já foram pagas, para deliberação: o Sr. Ricardo questiona a questão da “Certidão Negativa” que foi sugerida nas reuniões anteriores, ao que é informado pela Sra. Fernanda que está em estudo ainda a criação da mesma, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: O presidente parabeniza a servidora Allyne pela vitória no Canta Servidor, promovido pela 5abet. O Sr. Plauto questiona se haverá a fiscalização referente à prioridade para doadores de sangue, ao que recebe a informação de que o Órgão verificará a possibilidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.

Anexo:

Aos dias vinte e nove do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, 29/06/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 8:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira(SAJ),Glynnis Cristiani Fortes Vieira(SEDU)Elio Gonçalves Maia Junior(SES),Magda Lourenson(SEFAZ),Ivan Flores Vieira(SERIM),Ricardo Pereira Chiaraba(ACSO),Liliana Aparecida Santos de Jesus (Ouvidoria), como ouvinte: Lucia Tonelli Carvalho (Procuradora), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Operação Postos de Combustíveis: pelo presidente foi apresentada a operação realizada pela seção de fiscalização a fim de evitar a abusividade de preços ao consumidor, para deliberação: O Sr. Romero apresentou o modo com que é realizado o cálculo para verificar se houve a abusividade no preço praticado, além de verificar se a diminuição do valor foi repassada para o consumidor, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 02: Reclamações realizadas pelo aplicativo do PROCON: pelo presidente foi apresentada a quantidade de denúncias que já foram recebidas por este Órgão através do aplicativo, para deliberação: o Sr. Romero relata que já ocorrerem autuações em decorrência das denúncias advindas do aplicativo, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 03: Aquisição de 02 Carros: pelo presidente foi apresentado que visando a maior efetividade da fiscalização deste Órgão, viu-se a necessidade de adquirir mais dois veículos com o repasse da Fundação, das multas anteriores à Municipalização, para deliberação: o Sr. Elio questiona se não seria mais viável pegar veículos pelo contrato de aluguel, assim, a Sra. Allyne informa que foram analisadas todas as possibilidades e relata que o veículo próprio é necessário em virtude de que a fiscalização não poder ser interrompida, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 04: e-auto: pelo presidente foi apresentado o projeto de informatizar a fiscalização do Órgão, dando mais agilidade ao processo, sendo que o e-auto será produzido em parceria com a ESAMC e o Parque Tecnológico de Sorocaba, para deliberação: nada deliberado, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Minuta do Projeto de Lei para parcelamento de multas: pelo presidente é informado que ocorreram questionamentos por parte dos fornecedores quanto a possibilidade de parcelamento das multas ou desconto para o pagamento à vista, assim, foi minutado um projeto de parcelamento dessas multas aplicadas pela fiscalização, para deliberação: a Sra. Magda questiona se há a possibilidade de pedir a antecipação da prescrição do débito e assim antecipar o parcelamento do débito pela dívida ativa, ao que foi relatado pelo Sr. Ricardo que se houver a possibilidade, o fornecedor solicitará o parcelamento em maior quantidade de parcelas, aberta a votação: aprovada por unanimidade;item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado acumulado da Seção de Fiscalização foi apresentada pelo Sr. Romero, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 7: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, sendo que já houve o pagamento de uma multa aplicada após a municipalização, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: O presidente agradece os serviços prestados da Procuradora do Órgão, Dra. Lucia Tonelli Carvalho, que se dedicou ao Órgão por 29 anos com muita dedicação e presteza. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.

Anexo:

Aos dias vinte e cinco do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, 25/05/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 8:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Lucia Tonelli Carvalho (SAJ),Glynnis Cristiani Fortes Vieira(SEDU)Elio Gonçalves Maia Junior(SES),Magda Lourenson(SEFAZ),Plauto José Ribeiro Holtz Moraes(OAB),Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Regulamentação do processo administrativo sancionatório: pelo presidente foi apresentado o decreto que regulamenta os processos administrativos sancionatórios, quanto a prazo e agravantes por exemplo, para deliberação: O Sr. Romero, apresenta o formulário de primeira visita orientadora ao fornecedor e relata os procedimentos realizados na visita, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 02: Apresentação da tramitação interna do aplicativo do PROCON: pelo presidente foi apresentada a estrutura interna da tramitação interna do aplicativo do PROCON, para deliberação: o Dr. Plauto questiona se haverá a modalidade de denúncia anônima, sendo que o Sr. Alexandre informa que devido à necessidade de retorno ao consumidor, pelo aplicativo, não haverão denúncias anônimas, mas que ela pode ser realizada através do 156, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 03: Parceria PROCON / Espaço Empreendedor: pelo presidente foi apresentado a parceria realizada com o Espaço Empreendedor e seus benefícios, para que haja uma harmonia na relação fornecedor/consumidor, para deliberação: o Sr. Romero informa que foram distribuídas cartilhas e orientado para que os fornecedores também procurem o PROCON para fins de orientação, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 04: Empresa amiga do consumidor e criação do selo: pelo presidente foi informado que o PROCON já possui o projeto “Pretensão Resistida” que consiste nas empresas apresentarem próprio meio de atendimento para solução às demandas do consumidor, sendo que em caso de insucesso na solução, será realizada a abertura de Processo Administrativo direta, sem o registro de CIP (Carta de Informações Preliminares), sendo que a partir desse novo Projeto “Empresa Amiga do Consumidor” as empresas que aderirem terão treinamento e receberão um selo a fim de demostrar que é uma empresa preocupada com o consumidor, para deliberação: o Sr. Ricardo explana que ocorrerá, provavelmente, nas grandes empresas, pois as pequenas empresas não possuem estrutura, sugerindo que nos Shoppings, por exemplo, poderia ser realizado o projeto na associação dos lojistas, o Sr. Ricardo fala ainda da necessidade de se atentar à publicidade ligada ao PROCON, no cuidado que a empresa deverá ter ao utilizar o SELO fornecido, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Procon Zona Norte: pelo presidente é informado que será inaugurado a unidade de atendimento, PROCON Zona Norte no dia 06/06/2018 às 14:00hrs, para que assim o atendimento seja ininterrupto, sem pausa para o almoço, e que diminua o tempo de espera do consumidor, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade;item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre, foi apresentado o resultado do último mês e o acumulado do ano, demonstrando inclusive os números e resultados da plataforma www.consumigor.gov.br, importante ferramenta para solução dos conflitos: para deliberação: o Sr. Ricardo questiona se os fornecedores podem buscar orientação no Órgão, sendo que o Sr. Alexandre informa que algumas questões poderão ser esclarecidas no Órgão, mas que não poderão dar auxílio jurídico ao fornecedor. Ademais, a Sra. Allyne informa que são realizados atendimentos às pessoas jurídicas, quando em posição consumidora, sendo que há registro de reclamação da forma habitual, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 7: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, somente após a municipalização, sendo que a maior multa aplicada foi para a empresa SKY, que está realizando cobranças aos consumidores que adquiriram o produto “SKY Livre”, que consistia em uma antena com sinal gratuito permanente, para deliberação: o Sr. Ricardo questiona se houve o pagamento de multa, recebendo uma informação negativa do Sr. Romero, o Dr. Plauto sugere ainda que deveria ser realizada uma Certidão Negativa do PROCON, quanto a regularidade da empresa, para que haja um comprometimento maior para o pagamento das multas, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: pelo presidente foi proposto a criação de um canal de atendimento ao fornecedor, que será tratado nas próximas reuniões; pelo presidente foi informado ainda que está em análise a possibilidade de parcelamento das multas, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.

Anexo:

Aos dias vinte e sete do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, 27/04/2018, as oito horas e trinta minutos, 8:30 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira(SAJ),Ivan Flores Vieira(SERIM),Glynnis Cristiani Fortes Vieira(SEDU)Elio Gonçalves Maia Junior(SES),Magda Lourenson(SEFAZ),Plauto José Ribeiro Holtz Moraes(OAB),Liliana Aparecida Santos de Jesus (OUVIDORIA),Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Chefe de Divisão), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); para a solenidade de instalação e posse deste conselho, presentes a Primeira Dama Lilian Aparecida Marangoni Crespo e o Secretário do Gabinete Central, Dr. Eric Rodrigues Vieira, assim como o Secretário da Fazenda Marcelo Regalado.Aberto os trabalhos da reunião, o Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e passou a palavra para a Sra. Lilian e Dr. Eric Vireira para o ato formal de instalação e posse deste conselho e seus membros (item 1 da pauta). A Sra. Lilian falou da importância do Conselho em como isso fortalece o Órgão, além da honra de estar presente neste dia, que é histórico e o Dr. Eric falou da importância do PROCON também no papel de orientar os comércios para que não haja lesão aos consumidores, efetivada a instalação e posse, o Presidente agradeceu a presença das autoridades e desfeita a mesa, deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 2: Indicação da secretaria Executiva: pelo Presidente foi indicada a servidora Josiane Cristina Miranda como titular e como suplente a servidora Allyne de Moura Silva, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 3: Cronograma das Reuniões do Conselho: pelo presidente foi proposto que as reuniões sejam realizadas mensalmente, sempre a última sexta-feira do mês, em sendo feriado ou tenha algum fator impeditivo, na próxima sexta feira, sempre as 8:30 horas em primeira chamada e 8:45 horas em segunda chamada, em exceção apenas o mês de dezembro em que a reunião ocorrerá no dia 21/12/2018, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 4: Instalação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: pelo presidente foi proposta a instalação do fundo municipal conforme art. Art. 14 e seguintes da Lei 11.648 de 2017, para deliberação: o presidente Laerte informa que a conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já foi aberta, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 5: Ratificação da Portaria 01/2018 a 04/2018; pelo presidente foi submetido ao conselho as portarias de nº 01, 02, 03 e 04 de 2018 para análise e votação, para deliberação: quanto à portaria nº 01/2018 o Sr Ricardo declara que os fornecedores devem parar de ver o “Código de Defesa do Consumidor” como algo ruim, e sim como um aliado, e que seria interessante realizar algum tipo de trabalho para conscientizá-los, como uma “Educação para os Fornecedores” , aberta a votação: aprovada por unanimidade;item 06: Ações Fiscalizatórias do Município; pelo presidente foi apresentada o resultado dos últimos anos e o cronograma para o ano de 2018: para deliberação: o presidente informa que a “Fiscalização Orientadora” está sendo realizada desde agosto/2017, que se tornou algo muito positivo, e que há a pretensão de realizar no ano de 2018 2000 visitas, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 7: Comunicado: Lançamento do Aplicativo Procon Sorocaba e da nomeação do Palácio de Consumidor como Sr. Pedro Dini, que será realizado no dia 24/05/2018, as 16:00hs o presidente convida a todos para prestigiar o evento; Assuntos Gerais: apresentada pela SERIM a substituição dos seus representantes, que passara a ser realizada pelo Sr. Ivan Flores Vieira, como membro titular deste conselho e o Sr. Marcelo Clarim Pereira como membro suplente, sendo que os mesmos serão incluídos em futuro decreto municipal, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Apresentada pela Associação Comercial de Sorocaba a substituição do seu representante, que passara a ser realizada pela Sra. Denise Maria Baptistella, como membro suplente deste conselho, sendo que a mesma será incluída em futuro decreto municipal, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.