Reunião ordinária do Conselho Municipal do Idoso – Jornal do Município 29/07/2019 – página 3
Relatório Final da Conferência Municipal do Idoso, realizada pelo Conselho Municipal do Idoso de Sorocaba, em parceria com a Coordenadoria do Idoso e a Secretaria da Cidadania e Participação Popular – SECID, no dia 27/06/2019.
Reunião ordinária do Conselho Municipal do Idoso – 10/06/19 – página 8
Reunião ordinária do Conselho Municipal do Idoso – 02/07/19 – página 8
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), criado pela Lei nº 6.022, de 13 de outubro de 1999, com suas alterações posteriores, é um órgão de caráter deliberativo, permanente e paritário, com a finalidade de, em conjunto com a sociedade, garantir a implementação, execução e acompanhamento da política da pessoa idosa no Município. Nossa legislação visa assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, estabelecendo formas que promovam sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, em conformidade com o que determina a Política Nacional da Pessoa Idosa.
REGIMENTO INTERNO
Aprovado pelo Decreto nº 21.325, de 20 de agosto de 2014, revogando o anterior do ano 2000. E na gestão do Biênio 2022-2024 foi criada uma comissão interna para sua revisão.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
O Conselho é composto por 16 conselheiros titulares e cada um tem um suplente oriundo da mesma categoria representativa. Sendo eles 08 (oito) representantes do Poder Executivo de livre escolha do Prefeito, e 08 (oito) representantes da pessoa idosa da sociedade civil. Nos representantes da sociedade temos 01 (um) que é indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Sorocaba com assento permanente.
O mandato dos membros do Conselho é de 02 (dois) anos, permitida a recondução, e as nomeações dos membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa se dá através de Decretos.
REUNIÕES
As reuniões são mensalmente às 14 horas, acontecem à quinta-feira depois da primeira segunda-feira de cada mês na SECID, mas podem existir exceções.
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES EM 2023
Local: SECID (Secretaria da Cidadania) Rua Santa Cruz, 116, Centro, Sorocaba/SP. Horário: 14 horas | |
| 12 de JANEIRO de 2023 às 14 horas. | 06 de JULHO de 2023 às 14 horas. |
| 02 de FEVEREIRO de 2023 às 14 horas. | 03 de AGOSTO de 2023 às 14 horas. |
| 02 de MARÇO de 2023 às 14 horas. | 14 de SETEMBRO de 2023 às 14 horas (local: Clube do Idoso) |
| 13 de ABRIL de 2023 às 14 horas (local: Chácara do Idoso) | 05 de OUTUBRO de 2023 às 14 horas. |
| 04 de MAIO de 2023 às 14 horas. | 09 de NOVEMBRO de 2023 às 14 horas (local: Clube do Idoso) |
| 01 de JUNHO de 2023 às 14 horas. | 07 de DEZEMBRO de 2023 às 14 horas. |
TODO CIDADÃO PODE CONTRIBUIR COM O CONSELHO!
Veja como destinar seu imposto, e em caso de dúvidas converse com um contador.
CNPJ 2218308400189 ou QRCode
Banco do Brasil Agência: 2923-8 Conta Corrente: 40402-0
Em nome do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
CNPJ: 22.183.084-001-89
Você, assim como todo cidadão, tem o direito de destinar parte do seu imposto de renda, pessoa física ou jurídica, ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para saber o valor que pode ser destinado, basta ver quanto foi o total de imposto devido na declaração do ano passado e calcular 6% desse valor, a partir desse cálculo é possível definir o valor aproximado que poderá doar e abater do IR na próxima declaração feita no modelo completo.
A legislação do Imposto de Renda permite também a destinação de impostos de pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, deduzindo 1% sobre o Imposto de Renda devido.
Aqueles contribuintes que pagam o carnê-leão, também podem fazer a doação e descontar desse pagamento.
Em caso de dúvidas converse com seu contador.
SEDE:SECID (Secretaria da Cidadania)
Rua Santa Cruz, 116, Centro, Sorocaba/SP –
Presidente do CMPI: Renata Hebling Marins
Contato: cmisorocaba@hotmail.com
COORDENADORIA DO IDOSO:
Coordenadora: Marlene Lopes de Oliveira
Contatos:maroliveira@puromie.com
Contatos: (15) 3212-6912 / coordenadorias@puromie.com
