Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON)
Tipo: Ata de reunião
Numeração:24
Data do documento:04/09/2020
24ª Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON
04/09/2020
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte, 04/09/2020, às 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes: Carlos Alberto de Lima Rocco Junior – Superintendente do Procon Sorocaba, Maick Wellington Mangili(SES),Leandro Valle Cussiol (Acso),Glynnis Cristiani Fortes Vieira (Sedu),Nilton Silva Cezar Junior (OAB),Ivan Flores Vieira(SERIM), Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ),Ana Carolina Pereira da Costa (Ouvidoria),Lais Almeida de Barros Pregnolatto(Sefaz),como ouvintes: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), Allyne de Moura Silva (Seção Admnistrativa), Rafael Almeida Ortega (Seção de Fiscalização, em substituição) e Roberto Romero e Adeline Aparecida Crusado Fogaça (Secretária Executiva Suplente). O Presidente do conselho, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior agradeceu a presença dos que ali estavam e deu início a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Entrega do Procon Móvel: o Presidente informa a entrega da unidade móvel do Procon, que aguarda o emplacamento. Relata que tal unidade proporcionará que o Procon se aproxime do consumidor, atendendo em diversos locais da cidade,para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Reestabelecimento de Convênio com a Fundação Procon SP e repasse de multas no valor de R$1.736.806,73: o presidente informa que houve o reestabelecimento do convênio, e relata que esse período sem o convênio foi importante para que a Fundação Procon SP enxergasse o Procon Sorocaba como parceiro,para deliberação: o Sr. Nilton questiona a possibilidade de destinação dos recursos para uma sede maior, a fim de melhor atender ao público, sendo respondido pelo presidente que existe a possibilidade, mas que a maior dificuldade é encontrar uma área adequada e adaptada para as necessidades do Órgão e funcionários. O Sr. Nilton sugere ainda que em próximas reuniões seja discutida a intenção de renovação/construção da sede, sendo que o presidente afirma que na próxima reunião serão discutidas sugestões de melhorias para o Órgão. O Dr. Nilton sugere também que o Procon vá às escolas a fim de fazer a educação para o consumo, sendo que a Sra. Allyne informa que existe o projeto, em dois formatos, para os multiplicadores (professores) e com o Procon fazendo este papel, de ensinar as crianças nas escolas, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Retirada do FMDC no valor de R$1.660.202,14, para utilização no Combate ao COVID-19: o presidente informa que houve a retirada dos recursos para utilização na saúde, devido ao estado de calamidade, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Autorização de Compra do mobiliário do Procon com contenção para combate ao COVID-19: o presidente informa que existe uma solicitação de compra pra adequação do atendimento do Procon para a situação vivida decorrente ao COVID-19, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade;item 05: Fechamento de Unidades Externas: o Presidente informa que houve a necessidade de fechamento das unidades externas do Paço, Zona Norte e Zona Leste, que acredita que foram substituídas pelo Procon Móvel e o WhatsApp, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 06: Relatório do atendimento: Pelo Sr. Alexandre é informado que devido a pandemia houve a necessidade de adaptação do atendimento, sendo fornecido o WhatsApp, o que gerou quase 1000 atendimentos sem a necessidade de deslocamento do consumidor ao Procon. Ademais, informa também que houve uma grande adesão ao www.consumidor.gov.br. Acrescenta ainda que, mesmo com o atendimento fechado, houve mais atendimentos que o mesmo período do ano anterior. Quanto a demanda das escolas, informa que houve um atendimento diferenciado para essas questões, que em sua maioria eram solicitações de redução das mensalidades e a possibilidade de cancelamento de matrículas sem ônus, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Relatório da fiscalização: Pelo Sr. Rafael Ortega e o Sr. Romero apresentam o resumo das atividades fiscalizatórias realizadas pelo Órgão, sendo que devido à pandemia foram realizadas operações específicas, como por exemplo, para acompanhar o preço de Álcool Gel e máscaras, sendo que os estabelecimentos que praticaram aumentos injustificados foram autuados, bem como os supermercados, postos de gasolina e petshops, partindo do mesmo princípio, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 08: Prestação de Contas: Pelo Sr. Romero são apresentadas as multas e quais estão suspensas por liminar judicial, e quais ainda estão em trâmite, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 09: Relatório de Compras: Pela Sra. Allyne são apresentados os status das solicitações de compras, e informa que os processos abertos no ano 2019 ficaram parados devido a pandemia e que foram abertas novas solicitações de compra, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. item 10: Calendário de reuniões: O presidente ratifica o calendário para as próximas reuniões, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. O presidente indica para o cargo suplente de Secretária Executiva a servidora Adeline Aparecida Crusado Fogaça, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, o Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias originais, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.