Descrição: Fiscalização preventiva de áreas públicas municipais, no que se refere a tentativas de invasão, seja por cercas, cocheiras ou construções irregulares de qualquer tipo.
Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar o serviço através de denúncia.
Serviço Online: Sim
Telefone:Informações ou Dúvidas (15) 3229-5090; 3229-5070; 3229-5093
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:Fiscalização (Rua General Antunes Gurjão, 267 - Vila Senger) – 08h30 as 16h30
- Site www.puromie.com/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;
- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h;
- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h -Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30;
- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteisdas 8h às 17h00;
Período de Solicitação: Permanente
Meios de contato: (15)3229-5090; 3229-5070; 3229-5093 e Presencial na Fiscalização (Rua General Antunes Gurjão, 267 - Vila Senger)
Dia e Horário de Atendimento:
- Site www.puromie.com/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;
- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h;
- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h -
Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30;
- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 17h00
Documentos Necessários:
Prazo:
Forma de Acompanhamento: Online, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço,Telefone
Observações:
Atividades que nãosão realizadas pela Seção de Fiscalização de Áreas Públicas e que são realizadas por outros órgãos
Fiscalização, multa e limpeza de entulho em áreas públicas. | Fiscalização e autuação: Guarda Civil Municipal/ Flagrante delito. Limpeza: Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras – (SERPO) |
Fiscalização em construções irregulares em áreas loteadas particulares e loteamentos clandestinos. | Seção de Fiscalização de Obras (SEPLAN/DGT/SFO) |
Limpeza de terrenos particulares com mato alto, sujos, entre outros. | Seção de Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares (SEPLAN/DFPMI) |
Limpeza de áreas verdes, áreas públicas, praças, calçadas, vias públicas. (mato alto, inservíveis, etc) | Secretaria de Serviços Públicos e Obras – (SERPO) |
Fiscalização de carros abandonados em vias públicas. | URBES |
Fiscalização de estabelecimentos comerciais irregulares em áreas públicas (ambulantes ou não). | Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias (SEPLAN/DFPMI) |
Fiscalização de ocupações por andarilhos. | SECID |
Retirada de animais em área pública | Zoonoses |
Links úteis: www.puromie.com/atendimento
Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento