Serviço Online:Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente.
Telefone:
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
Período de Solicitação:
Meios de contato:
Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° das 8:30h às 16:00h
Documentos Necessários:
- Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel. Link:https://www.puromie.com/requerimentos/
- Cópia do Documento de Propriedade do Imóvel em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda).
- Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento.
- Cópia do Contrato de Locação se houver Locatário.
- 05 vias do “Lay-Out” de ocupação com os equipamentos, mobiliário, legendas, plantas, cortes,( se for o caso ).
- 05 vias do Memorial Descritivo da Obra.
- 05 vias do Memorial de Atividades assinados pelo Responsável Técnico pela Obra e pelo Responsável pelas Atividades ( se for o caso ).
- O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes.
Prazo:
Forma de Acompanhamento:Online.
Observações:Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link:https://www.puromie.com/agenda_servicos/#/agendas
Esta documentação deverá ser apresentada para visto e conferência junto ao Balcão de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar) para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo Geral (Paço Municipal – Andar Térreo)
Links úteis: www.puromie.com/atendimento
Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano