Descrição: Solicitação de cadastro de empresa de outro município, que tomou serviços de empresa também de outro município, cujo serviço está sendo executado em Sorocaba/SP. Inscrição somente para fins de recolhimento do ISSQN.
Nota: Para empresa tomadora já inscrita que precisa solicitar alteração de dados cadastrais ou o cancelamento do cadastro (necessário solicitar o cancelamento quando o serviço já estiver encerrado e não haver imposto a ser recolhido), o procedimento é o mesmo citado abaixo.
Requisitos: Ser o Responsável Legal ou Procurador/Representante para efetuar o pedido.
Serviço Online:Sim
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Através do SIAC – Sistema de Atendimento ao Contribuinte – Clique Aqui! Selecionar o assunto “Cadastro Mobiliário” e o sub assunto “Empresa tomadora de serviços outro município“.
Observações: Clique aqui para criar seu usuário de acesso como Responsável Legal ou se já está cadastrado e esqueceu a senha? Clique Aqui!
Período de Solicitação: Ininterrupto
Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-feira, das 8h00 às 17h00.
Documentos Necessários: Para solicitação de inscrição de empresa tomadora de serviços outro município, o responsável legal ou requerente devidamente autorizado a representar a empresa deve anexar no SIAC os documentos abaixo elencados, sem prejuízo de outros que vierem a ser solicitados, por ocasião da instrução e análise:
Formulário de Solicitação de Inscrição PJ outro município devidamente preenchido – formulário disponível abaixo para download;
Cartão do CNPJ.
Prazo:Não há prazo estipulado, sendo o atendimento efetuado conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos.
Forma de Acompanhamento: Através do SIAC – Sistema de Atendimento ao Contribuinte – Clique Aqui!
Anexos:
solicitação inscrição-pj outro município (43.59 KB)
Órgão Responsável:SEFAZ – Secretaria da Fazenda