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Descrição:Transferência de compromissário de imóvel é a alteração realizada quando o requerente ainda não possui matrícula registrada em seu nome; porém, possui a titularidade do imóvel a título de escritura ou contrato particular de compra e venda. Nesse caso, o proprietário do imóvel não é alterado.
Requisitos: O requerente deverá ser o proprietário/compromissário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário.
Serviço Online: O serviço pode ser solicitado online ou presencialmente nas Unidades das Casas do Cidadão.
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
Online através do link: https://www.puromie.com/casadocidadao/
Presencialmente:
Casa do Cidadão Unidade Paço (Paço Municipal – Térreo) – segunda a sexta-feira das 08:30 às 16:30.
Casa do Cidadão Ipiranga – segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00.
Casa do Cidadão Itavuvu – segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00.
Casa do Cidadão Ipanema – segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00.
Casa do Cidadão Nogueira Padilha – segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00.
Casa do Cidadão Éden – segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00.
Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias – segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00.
Período de Solicitação: Indeterminado
Meios de contato: Presencialmente nas Unidades das Casas do Cidadão, ou através dos telefones (15) 3238-2266, (15) 3238-2267, 3238-2308 ou (15) 3238-2303.
Dia e Horário de Atendimento: De acordo com os locais citados acima.
Documentos Necessários: Cópia da matrícula, escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, CPF, RG e endereço completo, inclusive CEP. Se a alteração for realizada por terceiros, além dos documentos mencionados, deverá apresentar carta de autorização.
Prazo: Online:Não há prazo estipulado, o atendimento é efetuado conforme demanda.Presencialmente:No ato do atendimento.
Forma de Acompanhamento: Online através do protocolo gerado. Presencialmente, na Unidade que está prestando o serviço, e-mail ou telefone.
Observações:
Links úteis: https://www.puromie.com/casadocidadao/ https://www.puromie.com/cadastroimobiliario/
Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda.
