CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
O processo de "Solicitação de Cópias de Processo Administrativo” e/ou "Cópia de Documentos", tem como objetivo atender aos munícipes quanto às suas solicitações para obterem cópias na íntegra ou em partes, seja para fins judiciais ou arquivo próprio.
Quando o cidadão deseja ter para si um documento que será eliminado, por ter atingido o seu tempo de guarda, apurado por meio da Tabela de Temporalidade do Município de Sorocaba, ele poderá solicitar o Desentranhamento de Documentos.